| 22/05/2009 | |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Edvaldo de Brito- 79/2008 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Edvaldo de Brito- 78/2008 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 77/2007 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 76/2007 |
| 11:31 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 75/2007 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 74/2007 |
| 11:25 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 73/2007 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 72/2007 |
| 11/05/2009 | |
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Instrumentos de Política Tributária Municipal com Vistas à Proteção Ambiental - Libanio Ribeiro |
| 14/04/2009 | |
| 13:25 - |
Vade Mecum 8ª Edição - 2009 |
| 13:15 - |
Orçamento Público 14ª Edição - James Giacomoni |
| 13:01 - |
Lei de Responsabilidade e Orçamento Público Municipal 3ª Edição |
| 12:38 - |
Desapropriação Doutrina e Prática 7ª Edição - Kiyoshi Harada |
| 12:37 - |
Código Civil Comentado 6ª Edição 2008 - Nelson Nery Junior |
| 12:36 - |
Direito Administrativo 21ª Edição - Maria Sylvia Zanella Di Pietro |
| 12:35 - |
Direito Constitucional Administrativo 4ª Edição - Alexandre de Morais |
| 12:31 - |
Comentário ao Código Tributário Nacional Vol. III |
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Comentário ao Código Tributário Nacional Vol. II - Segunda Edição |
| 12:20 - |
Direito das Telecomunicações e Tributação |
| 12:05 - |
Cadastro Tributário Imobiliário e Processos Executiveis Fiscais - Roberval Rocha |
| 06/04/2009 | |
| 11:35 - |
Processo Tributário 8ª Edição - Vittorio Cassone |
| 11:30 - |
Processo Tributário 3ª Edição 2008 - Hugo de Brito Machado |
| 11:25 - |
Direito Tributário Brasileiro 14ª Edição 2008 - Luciano Amaro |
| 12/03/2009 | |
| 09:19 - |
Vocabulário Jurídico 27ª Edição - De Plácido e Silva |
| 09:14 - |
Lei Registro Público Comentada 18ª Edição - Walter Ceneviva |
| 09:11 - |
Direito Urbanístico Brasileiro 5ª Edição José Afonso da Silva |
| 09:07 - |
Direito Urbanístico - Plano Diretor e Direito de Propriedade - Victor Carvalho Pinto |
| 09:01 - |
Sistema de Registro de Imóveis 7ª Edição - Maria Helena Diniz |
| 08:59 - |
Tributos Municipais na Federação Brasileira - Sérgio Fernandes Martins |
| 08:56 - |
Direto Registral Imobiliário - Questões Práticas - Valter Luís Cervo |
| 09/03/2009 | |
| 13:28 - |
Curso de Direito Tributário 4ª - Alexandre Rossato da Silva Ávila |
| 13:19 - |
Direito Processual Tributário Brasileiro - Admin e Judicial 4º Edição - James Marins |
| 13:12 - |
Direito Tributário das Telecomunicações e Satélites - Heleno Taveira |
| 13:09 - |
Elementos Atuais de Direito Tributário Estudos e Confrências |
| 13:06 - |
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 10º Volume |
| 13:01 - |
Tributação dos Serviços de Comunicação - Walter Gazzano |
| 12:55 - |
Tributação no Sistema de cartões de Crédito - marcelo Marques Roncaglia |
| 12:50 - |
Presunções no Direito Tributário 2º Edição - Maria Rita Ferragut |
| 12:48 - |
O Negócio Eletrônico e o Sistema Tributário Brasileiro - Elidie Palma Bifano |
| 12:45 - |
Manual do ISS e Lista Comentada de Serviços - Ricardo J. Ferreira |
| 12:42 - |
ISS LC nº 116/03 Doutrina, Legislação e Jurisprudência - Bandeira Seabra |
| 12:38 - |
ISS A LC nº 116/03 e a Nova Lista de Serviços - Rubens Miranda de Carvalho |
| 12:35 - |
ISS na Lei Complementar nº 116/2003 - Rodrigo Brunelli Machado |
| 12:32 - |
ISS A LC 116/03 e a Incidência na Importação - Simone Rodrigues Duarte Costa |
| 12:29 - |
ISS do texto à norma Doutrina e Jurisprudência da EC 18/65 à LC 116/03 |
| 12:27 - |
ICMS Sobre Prestações de Serviços de Comunicação - Edison Aurélio Corazza |
| 12:21 - |
Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF - 2ª Edição |
| 12:18 - |
Hipótese de Incidência do ISS - Natália de Nardi Dácomo |
| 27/02/2009 | |
| 13:22 - |
Lei Orgânica do Municipio do Recife - 2007 |
| 13:13 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Juridicos nº 8 de 2001 |
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Tributação nas Telecomunicações 2008 - Antônio Reinaldo e Daniela Silveira |
| 13:00 - |
Tributação nas Telecomunicações IPT 2005 |
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Tributação dos Serviços de Comunicação 2004 - Walter Gazzano dos Santos Filho |
| 12:50 - |
XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário 2001 Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE |
| 12:48 - |
Consolidação da Legislação Tributária da Cidade do Recife - SEFIN 1997 |
| 12:33 - |
Curso de Direito Administrativo 25ª Edição - Celso Antônio de Mello |
| 12:19 - |
Curso de Processo Administrativo Tributário - Eduardo Domingues Bottallo |
| 12:17 - |
Curso de Direito Comercial 9ª Edição Vol. 3 - Fábio Ulhoa Coelho |
| 12:14 - |
Curso de Direito Comercial 12ª Edição Vol. 2 - Fábio Ulhoa Coelho |
| 12:11 - |
Curso de Direito Comercial 12ª Edição Vol. 1 - Fábio Ulhoa Coelho |
| 10:18 - |
Teoria Geral do Estado 3ª Edição Vol. II - Pinto Ferreira |
| 10:15 - |
Teoria Geral do Estado 3ª Edição Vol. I - Pinto Ferreira |
| 26/02/2009 | |
| 13:11 - |
Curso de Especialização em Direito Tributário |
| 13:07 - |
Curso de Direito Tributário 29ª Edição Revista e Ampliada - Hugo de Brito Machado |
| 13:03 - |
Curso de Direito Tributário 20ª Edição Revista - Paulo de Barros Carvalho |
| 12:19 - |
Direito Tributário - Constituição e Código Tributário 10ª Edição - Leandro Paulsen |
| 12:04 - |
Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência 6ª Edição |
| 12:00 - |
Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas |
| 11:51 - |
Direito Tributário e Processo Administrativo Aplicados |
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Direito Tributário Contemporâneo 2ª Edição - Revista e Ampliada |
| 11:36 - |
A Tributação dos Serviços de Comunicação - André Mendes Moreira |
| 11:31 - |
Sistema Constitucional Tributário 3ª Edição Humberto Ávila |
| 18/02/2009 | |
| 13:20 - |
Curso de Direito Constitucional Positivo 31ª Edição - José Afonso da Silva |
| 13:12 - |
Elementos de Direito Constitucional 22ª Edição Michel Temer |
| 13:03 - |
Tratado de Direito Constitucional Tributário |
| 11:15 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 158 |
| 11:01 - |
Curso de Direito Constitucional Tributário 24ª Edição - Roque Antonio Carrazza |
| 11:00 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 157 |
| 10:58 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 156 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 155 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 154 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 153 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 152 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 151 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 150 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 149 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 148 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 147 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 146 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 145 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 144 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 143 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 142 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 141 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 140 |
| 10:08 - |
Revista Dialética de Direito Tributario - nº 139 |
| 08:52 - |
Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante 10º Edição |
| 07:50 - |
Interpretação e Aplicação da Constituição 8ª Edição - Luís Roberto Barroso |
| 17/02/2009 | |
| 13:00 - |
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário |
| 12:58 - |
Interpretação e Aplicação da Constituição 6º Edição / 2006 |
| 12:46 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 71/2006 |
| 12:45 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 70/2006 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 69/2006 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 68/2006 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 67/2006 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 66/2006 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 138 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 137 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 136 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 135 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 134 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 133 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 132 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 131 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 130 |
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Planta de Valores Genéricos - Luiz Fernando Chulipa Möller |
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Federalismo Fiscal Brasileiro - Rogerio Leite Lobo |
| 12/12/2008 | |
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Revista da Procuradoria Geral do Banco Central |
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Interesse Público - Revista Bimestral de Direito Publico nº 35/2006 |
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Principais Julgamentos STF 2006 - Roberval Rocha |
| 09:25 - |
Principais Julgamentos STJ 2006 - Roberval Rocha |
| 08:15 - |
Direito Tributário das Telecomunicações - Heleno Taveira Torres |
| 08:12 - |
ICMS Sobre Prestação de Serviços de Comunicação 2006 - Edison Aurélio Coroazza |
| 08:09 - |
ISS na Constituição e na Lei 2ª Edição 2005 - Aires F. Barreto |
| 08:07 - |
Direito Tributário das Telecomunicações e Satélites - Heleno Taveira Torres |
| 08:06 - |
Responsabilidade Fiscal LC nº 101/2000 - Kiyoshi Harada |
| 08:05 - |
A Tributação dos Serviços de Comunicação - André Mendes Moreira |
| 08:03 - |
Direito Tributário Municipal 3ª Edição 2007 - Kiyoshi Harada |
| 08:00 - |
Direito Financeiro e Tributário17ª Edição 2007 - Kiyoshi Harada |
| 19/06/2007 | |
| 13:32 - |
Imposto Sobre Serviços - De Acordo com a Lei Complemementar nº 116/03 |
| 13:30 - |
Superior Tribunal de Justiça - Jurisprudência Comparada 2006 |
| 13:25 - |
Principais Julgamentos 2005 - Roberval Rocha - STJ - Superior Tribunal de justiça |
| 13:20 - |
Principais Julgamentos 2005 - Roberval Rocha - STF - Supremo Tribunal Federal |
| 13:17 - |
Introdução ao Estudo do Direto - Paulo Nader 26º Edição 2006 |
| 12:39 - |
Curso de Direto Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - VOL III 5º 2005 |
| 12:37 - |
Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - VOL II 9º 2006 |
| 12:36 - |
Curso de Direto Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - VOL I 9º 2005 |
| 11:31 - |
ISS - Aspectos Teoricos e Praticos - José Eduardo Soares de Melo - 4º Ed. 2005 |
| 11:27 - |
ABNT - NORMA BRASILEIRA PASTA/CLASSIFICADOR - 1º ED. 2004 |
| 11:17 - |
Vade Mecum 2006 - Saraiva - Antônio Luiz de Toledo Pinto |
| 18/06/2007 | |
| 13:30 - |
Lições de Direito processual Civil - Alexandre Freitas - VOL III 10º ED 2006 |
| 13:29 - |
Lições de Direito processual Civil - Alexandre Freitas - VOL II 12º ED 2006 |
| 13:28 - |
Lições de Direito processual Civil - Alexandre Freitas - VOL I 14º ED 2006 |
| 13:12 - |
Novo Curso de Direito Civil - Parte Geral - vol I - 7º ED 2005 |
| 13:09 - |
Novo Curso de Direito Civil - Contratos - vol IV TOMO 1 2005 |
| 13:04 - |
Novo Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil vol III 3º Edição 2005 |
| 12:54 - |
Novo Curso de Direito Civil - Obrigações vol II 5º Edição 2005 |
| 12:52 - |
Código Civil Comentado e Legislado Extravagante 3º Edição 2006 |
| 12:33 - |
Manual de Direito Administrativo - 15º Edição 2006 |
| 12:27 - |
Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro 19º 2006 |
| 12:11 - |
Interpretação no Direito Tributário - Teoria e Prática - 2004 |
| 12:09 - |
Tratado de Direito Constitucional Tributário 2005 |
| 11:13 - |
Auditoria de Tributos IPI - ICMS e ISS 3º Edição 2003 |
| 15/06/2007 | |
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ISS - Aspecto Doutrinários e Prática - Lei Complementar 116/03 |
| 10:46 - |
Curso de Direito Constitucional Positivo - José Afonso da Silva - 26º Ed. 2006 |
| 10:17 - |
A Constituição Segundo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
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Sonegação Fiscal. Teoria, Legislação e Jusriprudência |
| 10:09 - |
Revista Tributária Municipal - Conselho de Contribuintes - Rio de Janeiro 1º Edição |
| 14/06/2007 | |
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Código Tributário Nacional Interpretado |
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Sistema Tributário Nacional - Aurélio pitanga Seixas Filho |
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Princípios Fundamentais do Direito Administrativo Tributario - A Função Fiscal 2ª Edição |
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Legislação Tributária do Recife - Oswaldo Morais Filho - 2ª Edição 1999 |
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Código Trinutário Municipal. Código Tributario Nacional e Constituição Atualizada até 1998. |
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IPTU - Texto e Contexto - Cintia Estefania Fernandes |
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STJ - Superior Tribunal de Justiça. Principais Julgamentos em 2004 |
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STJ -Superior Tribunal de Justiça. Principais Julgamentos em 2004. |
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STJ - Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudencia Comparada 2005 |
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Manual do Imposto Sobre Serviços - Sergio Pinto Martins |
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Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos nº 09/2002 |
| 12:01 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos nº 08/2001 |
| 12:00 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos Número 5 |
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Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos nº 04/1981 |
| 11:39 - |
Código Tributário do Recife LEI 14.361/81 - APOSTILA |
| 11:35 - |
CNM - Lei Complementar nº 116/2003 - APOSTILA |
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Revista de Direito Tributáio nº 81 |
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A Constituição Aberta - Temas Políticos e Constituicionais |
| 11:22 - |
Todas as Constituições do Brasil |
| 11:12 - |
Revista TRT 6ª Região |
| 11:01 - |
Revista TRT 6 - Justiça do Trabalho |
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Código Civil. Comentários Didáticos - Direitos das Coisas |
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Superior Tribunal de Justiça - Jurisprudência Comparada 2005 |
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Supremo Tribunal Federal - Principais Julgamentos em 2004 |
| 06/10/2006 | |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 62/2005 |
| 15/06/2006 | |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 129 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 128 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 127 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 126 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 125 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 124 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 123 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 122 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 121 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 120 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 119 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 118 |
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Revista Dialética de Direito Tributario - nº 117 |
| 30/05/2006 | |
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Curso de Direito Comercial - Dylson Doria - 2º Volume |
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Curso de Direito Comercial - Dylson Doria - 1º Volume |
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Manual de Direito Comercial - Fabio Ulhoa Coelho 4ª ed. de 1993 |
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Direito Constitucional - Alexandre de Moraes - 5ª Edição - 1999 |
| 06/10/2005 | |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 64/2005 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 63/2005 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 61/2005 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 60/2005 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 59/2004 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 58/2004 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 57/2004 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 56/2004 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 55/2004 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 54/2004 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 53/2003 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 52/2003 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 51/2003 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 50/2003 |
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Revista Tributária e de Finanças Publicas- Dejalma de Campos- 49/2003 |
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Revista Tributária e de Finanças Públicas- Dejalma de Campos- 48/2003 |
| 21/09/2005 | |
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Apontamentos sobre o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano |
| 13/05/2005 | |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 116 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 115 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 114 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 113 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 112 |
| 10:18 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 111 |
| 22/12/2004 | |
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Sinopses Jurídicas. Direito Civil – Parte Geral – Carlos Roberto Gonçalves |
| 21/12/2004 | |
| 12:40 - |
A constituição Federal vista pela STF – Osório Silva Barbosa Sobrinho – 3ª Edição 2001 |
| 12:33 - |
Estudos de Procedimento Administrativo Fiscal – Aurélio Pitanga Seixas Filho Edição 2000 |
| 12:29 - |
Principio da Capacidade Contributiva – Regina Helena Costa – 3ª Edição 2003 |
| 12:27 - |
Contribuição de Melhoria – Priscilla Figueiredo da Cunha Rodrigues – Edição 2002 |
| 12:17 - |
Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade – Celso Antônio Bandeira de Melo – 3ª Edição 2002 |
| 11:31 - |
Medidas Provisórias, Instrumento de Governabilidade – Leon Frejda Szklarowsky |
| 11:19 - |
Instituições do Processo Civil – Francesco Carnelutti – Vol 3 – Edição 1999 |
| 11:07 - |
Instituições do Processo Civil – Francesco Carnelutti – Vol 2 – Edição 1999 |
| 11:03 - |
Instituições do Processo Civil – Francesco Carnelutti – Vol 1 – Edição 1999 |
| 10:48 - |
Processo Administrativo Fiscal – Valdir de Oliveira Rocha e Outros – Edição 1997 |
| 09:52 - |
Teoria Geral do Direito Tributário – Alfredo Augusto Becker - 3ª Edição 1998 |
| 09:48 - |
Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário – Ricardo Lobo Torres – 3ª Edição 2000 |
| 09:46 - |
Direito Tributário Principio da Não – Surpresa – Eduardo Maneira - Edição 1994 |
| 09:40 - |
Direito Tributário Municipal – Edison Carlos Fernandes – Edição 2002 |
| 09:20 - |
Direito Tributário Aplicado, Estudos e Pareceres – Mizabel Abreu Machado Derzi – Edição - 1997 |
| 09:11 - |
Decadência e Prescrição no Direito Tributário – Eurico Marcos Diniz de Santi – Edição 2000 |
| 09:10 - |
Problemas de Processo Judicial Tributário – Valdir Oliveira Rocha e Outros - Edição 1996 |
| 09:02 - |
Os Limites da legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito – Alberto Nogueira – 2ª Edição 1999 |
| 08:46 - |
Os Princípio Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988 – Hugo Brito Machado – 4ª Edição 2001 |
| 08:35 - |
O Princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal – Marciano Buffon - Edição 2003 |
| 08:29 - |
Presunções e Ficções no Direito Tributário – Leonardo Sperb de Paola – Edição 1997 |
| 08:25 - |
Do Lançamento Teoria Geral do Alto do Procedimento e do Processo Tributário – Alberto Xavier 2ª Edição 2001 |
| 08:17 - |
Imunidades Tributárias: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Edição 2ª/2001 |
| 08:16 - |
Lançamento Tributário e Decadência – Hugo Brito Machado e Outros – 1º Edição 2002 |
| 08:11 - |
Da Prova no Processo Administrativo Tributário – Paulo Celso B.Bonilha – 2ª Edição 1997 |
| 01/12/2004 | |
| 13:25 - |
Comentários a Lei nº de Licitação e Contratos Administrativo – Marçal Justen Filho – Edição 10ª/2004 |
| 13:16 - |
Processo Administrativo Tributário - Ives Gandra da Silva Martins – Edição 2ª/2002 |
| 13:13 - |
O Devido Processo Legal Tributário – Alberto Nogueira – Edição 3ª/2004 |
| 11:39 - |
Código Tributário e Legislação Complementar – Prefeitura Municipal de Maceió – |
| 11:32 - |
Ementário da Jurisprudência da CMC – Prefeitura da Cidade do Recife – Edição 1981 a 1988 |
| 11:29 - |
Ementário da Jurisprudência da CMC – Prefeitura da Cidade do Recife – Edição 1991 |
| 11:27 - |
Ementário da Jurisprudência da CMC – Prefeitura da Cidade do Recife – Edição 1989 a 1990 |
| 11:07 - |
Ementário da Jurisprudência da CMC – Prefeitura da Cidade do Recife – Edição vol.3/84 |
| 11:03 - |
Ementário da Jurisprudência da CMC – Prefeitura da Cidade do Recife – Edição vol.3/83 |
| 10:57 - |
Ementário da Jurisprudência da CMC – Prefeitura da Cidade do Recife – Edição vol.1/82 |
| 10:51 - |
Código Tributário Nacional – Editora Atlas – Edição 16ª/86 |
| 10:45 - |
Código Tributário Nacional – Juarez de Oliveira – Edição 20ª/91 |
| 10:41 - |
Código Civil – Editora Saraiva e Outras – Edição 55ª/04 |
| 10:16 - |
Crimes Contra a Ordem Tributária – José Cassiano Borges – Edição 2003 |
| 09:58 - |
Crimes Contra a Ordem Tributária – Andréas Eisele – Edição 2ª |
| 09:53 - |
Crimes Contra a Ordem Tributária – Ives Gandra da Silva Martins – Edição 4ª/02 |
| 09:50 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 110 |
| 09:48 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 109 |
| 26/11/2004 | |
| 10:22 - |
Revista Tributária Municipal – Prefeitura do Rio de Janeiro – Edição 11/2003 |
| 10:13 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 105 |
| 10:09 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 89 |
| 10:07 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 89 |
| 08:59 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 45 |
| 08:26 - |
Revista de Direito Tributário - nº 69 |
| 08:25 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 108 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 106 |
| 08:14 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 104 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 103 |
| 25/11/2004 | |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 102 |
| 12:35 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 99 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 98 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 97 |
| 11:43 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 92 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 91 |
| 11:39 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 90 |
| 11:38 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 91 |
| 11:37 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 90 |
| 11:31 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 85 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 101 |
| 10:56 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 82 |
| 10:55 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 12 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 83 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 80 |
| 10:01 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 107 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 100 |
| 09:55 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 96 |
| 09:44 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 95 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 94 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 93 |
| 09:35 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 92 |
| 09:29 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 88 |
| 09:26 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 86 |
| 22/11/2004 | |
| 11:42 - |
Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro – Edição 5ª |
| 11:39 - |
Iss Teoria, Prática e Questões Polemicas ISSQN – Francisco Ramos Mangieri – Edição 3ª/2003 |
| 11:37 - |
Isenções Tributárias – José Souto Maior Borges – Edição 1ª/1969 |
| 11:35 - |
Introdução ao Direito Tributário – Amílcar Falcão Edição 6ª/1999 |
| 11:25 - |
Infrações Tributárias e Delitos Fiscais – Paulo Jose Costa Júnior e Zelmo Den – Edição 3ª |
| 10:08 - |
Código de Administração Financeira - Prefeitura da Cidade do Recife |
| 19/11/2004 | |
| 08:38 - |
Discriminação de Renda Tributárias - Valdir de Oliveira Rocha |
| 18/11/2004 | |
| 12:43 - |
Doutrina e Prática do Imposto Sobre Serviços – Bernardo Ribeiro de Morais – Edição 1º |
| 12:39 - |
Comentário ao Código Tributário Nacional – P.R. Travares |
| 12:38 - |
Processo Administrativo Tributário – Prefeitura da Cidade do Recife |
| 12:34 - |
Presunções no Direito Tributário – Maria Rita Ferragut Edição 6 - 2001 |
| 12:33 - |
Redigir Leis. Curso Ministrado a Distância – Regina Toledo Damião – Edição 07/96 |
| 12:27 - |
Limitações Constitucionais no Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro – Edição 7ª |
| 12:25 - |
Regulamento do Imposto de Renda para 1997 – Alberto Tebechrani – vol. 2 |
| 12:24 - |
Regulamento do Imposto de Renda para 1997 – Alberto Tebechrani – vol. 1 |
| 12:23 - |
Decreto nº 15.950/92, Código Tributário do Recife – Prefeitura da Cidade do Recife |
| 12:16 - |
Ementário 2001 – Prefeitura da Cidade do Recife - Edição 2001 vol. 1 |
| 12:15 - |
Ementário 2001 – Prefeitura da Cidade do Recife - Edição 2001 vol. 2 |
| 17/11/2004 | |
| 13:46 - |
Temas Atuais de Direto Tributário vol.2 - Maria Betânia G. Correia |
| 12:30 - |
Temas Atuais de Direto Tributário vol. 1 - Ângela Moreira Carneiro Cunha |
| 12:29 - |
Constituição do Estado de PE - Assembléia Legislativa do Estado |
| 12:27 - |
As Cooperativas de Trabalho e as Fraudes aos Diretos das Trabalhadores - Sind. Nac. dos Aud. Trabalho |
| 12:26 - |
Apostila Decreto nº 15.950/1992 - Prefeitura da Rio de Janeiro |
| 12:23 - |
Comentários ao Código Tributário Nacional - Ives Gandra da Silva Martins |
| 08:43 - |
Revista do Instituto Brasileiro de Direto Municipal - Companhia Editora de Pe |
| 08:36 - |
Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva vol. 4 |
| 08:34 - |
Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva vol. 3 |
| 08:27 - |
Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva vol. 2 |
| 16/11/2004 | |
| 11:39 - |
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Fita Nº 13 |
| 11:38 - |
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Fita Nº 12 |
| 11:34 - |
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Fita Nº 11 |
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XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Fita Nº 10 |
| 11:32 - |
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Fita Nº 9 |
| 11:28 - |
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Fita Nº 8 |
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XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Fita Nº 7 |
| 11:19 - |
Da liminar em matéria Tributária - Kiyoshi Harada |
| 12/11/2004 | |
| 13:16 - |
Seminário de Est. Trib. Avançados Fita 1 e 2 - Prefeitura da Cidade do Recife DBI/ISS |
| 13:07 - |
2º Sem. de Est. Trib. Avançados Fita 3 e 4 - Prefeitura da Cidade do Recife |
| 13:00 - |
2º Sem. de Est. Trib. Avançados Fita 1 e 2 - Prefeitura da Cidade do Recife |
| 12:59 - |
Vademecum da Legislação Pátria 2003 -Marcus Cláudio Acquaviva |
| 12:46 - |
Novo Dicionário de língua Portuguesa - Aurélio Buarque de Holanda |
| 12:43 - |
Dicionário Escolar da Língua Portuguesa - Francisco da Silva Bueno |
| 12:35 - |
Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa - Aurélio Buarque de Holanda Ferreira |
| 12:20 - |
Implantação e Funcionamento de Empresa Industrial - Milton Augusto Walter |
| 12:00 - |
Classificação Brasil. Hierarquizada de Proced. Médicos - Associação Médica Brasileira |
| 11:55 - |
Acess 2000 - Luciana Moreira Ronconi |
| 11/11/2004 | |
| 13:46 - |
Interpretação e Aplicação da Constituição - Luis Roberto Barroso |
| 11:47 - |
Curso de Direto Administrativo - Lucia Valle Figueiredo |
| 11:46 - |
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.080-3 - Prefeitura do Rio de Janeiro |
| 09:55 - |
Sociedade Limitada no Novo Código Civil - Manuel de Queiroz Pereira Calças |
| 09:47 - |
Lei Parcelamento de Solo - Lair Silva Loureiro Filho |
| 09:38 - |
Direito Civil - Roberto Barcellos de Magalhães |
| 10/11/2004 | |
| 13:29 - |
Pesquisa anual de serviços 2000 - Acompanha CD - IBGE 2002 |
| 13:25 - |
Manual Prático das Licitações Autor Ivan Barbosa Rigolin |
| 12:30 - |
Adm. Pública Direito And. Financeiro e Gestão Pública Prática |
| 09:00 - |
Revista TRT 6 - Justiça do Trabalho |
| 08:37 - |
Revista da ESMAPE, Autor José Fernandes de Lemos |
| 08:31 - |
Sintese Fiscal Tributária, Autor Rene Bergmann Avila |
| 08:26 - |
Instalador do Estartcard, Versão 1.1 Sistema de Recuperação de Informaações Georreferenciadas |
| 29/06/2004 | |
| 12:15 - |
Seminário Nacional sobre Evasão Fiscal - SINDIFISCO - ed. 8ª/1994 |
| 12:13 - |
Associação Brasileira de Direito Tributáro - Setembro 1998 a Outrubro de 2003 - ed. 16ª |
| 10:37 - |
Curso de Direito Constitucional - Paulo Bonavides - ed. 14ª |
| 10:28 - |
ISS LC 116/2003 - Vários autores: Marcelo MAgalhães Peixoto/Ives Gandra da Silva Martins - ed. 22ª |
| 10:27 - |
Dicionário de Direito Tributário - Fenelon Bonavides Neto - ed. 3ª |
| 10:25 - |
Imunidades Tributárias - Regina Helena Costa - ed. 3ª/2001 |
| 10:16 - |
Processo Administrativo Tributário - vários autores: Ives Gandra da SIlva Martins - ed. 2ª |
| 10:15 - |
Direito Constitucional Administrativo - Alexandre de Moraes - ed. 1ª/2002 |
| 10:13 - |
Denúncia Espontânea & Multa Moratória - José Alexandre Saraiva - ed. 1ª/2003 |
| 10:01 - |
Taxas - Doutrina e Jurisprudência - Célio Armando Janczeski - ed. 3ª |
| 09:58 - |
Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e sua e sua Aplicação no Direito Tributário - Ricardo Aziz Cretton - ed. 2001 |
| 09:57 - |
Direito Financeiro e Orçamentário - Dejalma de Campos - ed. 2ª |
| 09:52 - |
Direito Financeiro e Tributário - Kiyoshi Harada - ed. 12ª |
| 23/06/2004 | |
| 10:37 - |
Vademecum da Legislação Pátria - Marcus Cláudio Acquaviva - ed. 2003 |
| 10:32 - |
A Ordem Econômica na Constituição de 1988 - Eros Roberto Grau - 8ª edição |
| 10:28 - |
Crimes Contra a Ordem Tributária - Vários autores: Ives Gandra da Silva Martins - 4ª edição |
| 10:22 - |
ISS - Francisco Ramos Mangieri - 3ª edição |
| 09:35 - |
Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal Tributário - Iso Chaitz Scherkerkewitz - ed. 2002 |
| 09:14 - |
Processo Administrativo Tributário e Previdenciário - Vários autores: Lucia Valle Figueiredo |
| 09:12 - |
Justiça Fiscal e Princípio da Capacidade Contributiva - Klaus Tipke - ed. 09/2002 |
| 09:09 - |
O Devido Processo Legal Tributário - Alberto Nogueira - 3ª edição |
| 08:50 - |
REFIS - Aspectos Jurídicos Relevantes - Vários autores: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro |
| 22/06/2004 | |
| 11:59 - |
IPTU - Aspectos Jurídicos Relevantes - Vários autores: Marcelo Magalhães Peixoto - ed. 2002 |
| 11:58 - |
Curso de Direito Administrativo - Diogo de Figueiredo Moreira Neto - 12ª edição |
| 11:54 - |
Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência - Leandro Paulsen - 5ª edição |
| 26/05/2004 | |
| 10:04 - |
Compêndio de Direito Tributário - Bernardo Ribeiro de Moraes - 3ª edição |
| 09:35 - |
Compêndio de Direito Tributário - Bernardo Ribeiro de Moraes - 4ª edição |
| 02/04/2003 | |
| 11:13 - |
A Consulta Fiscal - Valdir de Oliveira Rocha |
| 18/03/2003 | |
| 08:30 - |
Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva vol. 1 |
| 08:19 - |
Teoria e Prática do Direito Imobiliário - Gabriel J. P. Junqueira |
| 08:16 - |
Revista Júrídica - Marco Antonio Coutinho Paixão - nº 278 |
| 08:10 - |
Revista Júrídica - Marco Antonio Coutinho Paixão - nº265 |
| 08:08 - |
Revista dos Tribunais Suplemento de Legislação 2000 - Editora Revista do Tribunais - vol. 01 a 12 |
| 08:06 - |
Revista dos Tribunais Suplemento de Legislação 2000 - Editora Revista do Tribunais - vol. 01 a 07 |
| 08:02 - |
Revista dos Tribunais Índice Geral - Editora Revista do Tribunais - vol. 771 a 782 |
| 07:58 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 782 |
| 07:55 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 781 |
| 07:52 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 780 |
| 17/03/2003 | |
| 12:36 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 779 |
| 12:32 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 778 |
| 12:28 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 777 |
| 11:09 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 776 |
| 11:04 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 775 |
| 11:01 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 774 |
| 10:57 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 773 |
| 10:53 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 772 |
| 10:49 - |
Revista dos Tribunais - Editora Revista do Tribunais - vol. 771 |
| 10:46 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura da Cidade do Recife - nº 1 |
| 10:44 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura da Cidade do Recife - nº 6 |
| 10:42 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura da Cidade do Recife - nº 5 |
| 10:28 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura da Cidade do Recife - nº 4 |
| 10:25 - |
Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura da Cidade do Recife - nº 3 |
| 10:20 - |
Regimento Interno/Súmulas - Tribunal Federal de Recursos |
| 10:18 - |
Português no Direito - Ronaldo Caldeira |
| 10:05 - |
Outubro - François Chesnais |
| 10:00 - |
Manual das Sociedades Cooperativas - Wilson Alves Polonio |
| 09:55 - |
Lei do Parcelamento do Solo - Lair da Silva Loureiro Filho |
| 09:48 - |
Introdução ao Estado do Direito - Paulo Dourado de Gusmão - 8ª edição |
| 09:44 - |
Internet e Direito - Marco Aurélio Greco - 2º edição |
| 09:40 - |
Internet e Direito - Marco Aurélio Greco |
| 09:38 - |
Internet e Direito - Marco Aurélio Greco - 2ª edição |
| 09:34 - |
Interesse Público - Marco Antonio C. Paixão - nº 8 |
| 09:32 - |
Interesse Público - Marco Antonio C. Paixão - nº 7 |
| 09:28 - |
Interesse Público - Marco Antonio C. Paixão - nº 6 |
| 09:26 - |
Interesse Público - Marco Antonio C. Paixão - nº 5 |
| 09:16 - |
Hermenêutica no Direito Brasileiro - Alípio Silveira - vol. 2 |
| 09:11 - |
Hermenêutica no Direito Brasileiro - Alípio Silveira - vol. 1 |
| 09:08 - |
Hermenêutica e Aplicação do Direito - Carlos Maximiliano - 9ª edição |
| 09:04 - |
Hermenêutica e Aplicação do Direito - Carlos Maximiliano - 18ª edição |
| 09:01 - |
Fundamentos do Direito - Miguel Reale |
| 08:58 - |
Filosofia do Direito - Uma Introdução Crítica - Luis Alberto Warat |
| 08:22 - |
Estatuto da Cidade |
| 08:16 - |
Conselho Nacional de Direito Autoral - Legislação e Normas - Ministério da Cultura |
| 06/03/2003 | |
| 13:13 - |
Curso de Técnica Legislativa nº 7 - Regina Toledo Damião |
| 13:11 - |
Curso de Técnica Legislativa nº 6 - Regina Toledo Damião |
| 13:08 - |
Curso de Técnica Legislativa nº 5 - Regina Toledo Damião |
| 13:05 - |
Curso de Técnica Legislativa nº 4 - Regina Toledo Damião |
| 13:02 - |
Curso de Técnica Legislativa nº 3 - Regina Toledo Damião |
| 13:00 - |
Curso de Técnica Legislativa nº 2 - Regina Toledo Damião |
| 12:47 - |
Curso de Técnica Legislativa nº 1 - Regina Toledo Damião |
| 12:36 - |
Revista da Associação Brasileira de DireitoTributário |
| 12:29 - |
Dicionário de Sentenças Latinas e Gregas - Renzo Tosi |
| 12:26 - |
Legislação Municipal do Recife |
| 12:24 - |
Curso Prático de Processo do Trabalho - Amador Paes de Almeida |
| 12:17 - |
Conceito de Norma Jurídica como Problema de Essência - Maria Helena Diniz |
| 12:15 - |
Base de Informações Municipais |
| 12:13 - |
Base de Informações por Setor Censitário (Censo Demográfico 2000) |
| 12:05 - |
As Sociedades Cooperativas e a sua Disciplina Jurídica - Waldirio Bulgarelli |
| 12:03 - |
Sistema de Recuperação de Informações Georreferenciadas |
| 12:01 - |
RICMS Eletrônico Atualizável - PE |
| 11:58 - |
Revista Jurídica Consulex 99/98/99/00/01 |
| 11:52 - |
Associação Brasileira de Direito Tributário - Setembro/1998 a Fevereiro /2002 |
| 11:51 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Dezembro de 2000 |
| 11:49 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Novembro de 2000 |
| 11:45 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Outubro de 2000 |
| 11:43 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Setembro de 2000 |
| 11:41 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Julho de 2000 |
| 11:39 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Junho de 2000 |
| 11:37 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Maio de 2000 |
| 11:29 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Abril de 2000 |
| 10:46 - |
Revista dos Tribunais Ano 89 - Janeiro a Março de 2000 |
| 10:28 - |
Direito Público Notadez (Legislação, Jurisprudência e Referências Doutrinárias) Nº 5 |
| 10:26 - |
Direito Público Notadez (Legislação, Jurisprudência e Referências Doutrinárias) Nº 4 |
| 10:23 - |
Direito Público Notadez (Legislação, Jurisprudência e Referências Doutrinárias) Nº 2 |
| 10:17 - |
Repertório Jurisprudência |
| 10:13 - |
Implicações Jurídicas do IPTU Ano 2001 - Vale do Mogi |
| 27/02/2003 | |
| 10:44 - |
A Incidência Tributária - Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça |
| 09:24 - |
A Decadência e a Prescrição em Direito Tributário - Fábio Fanucchi |
| 09:20 - |
A Contribuição de Melhoria e a Imposição da Valorização Imobiliária - João Baptista Moreira |
| 26/02/2003 | |
| 11:33 - |
Tributação de Rendimentos de Operações Imobiliárias - Nésio Coelho Maya |
| 11:29 - |
Tributação das Cooperativas - Renato Lopes Becho |
| 11:24 - |
Tratado de Direito Tributário Brasileiro - A. Theodoro Nascimento |
| 11:19 - |
Teoria da Norma Tributária - Paulo de Barros Carvalho |
| 09:32 - |
Temas Fundamentais para as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE |
| 08:27 - |
Temas de Direito Tributário - Alberto Xavier |
| 08:23 - |
Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária - Renato Lopes Becho |
| 08:20 - |
Sonegação Fiscal - Ozéias J. Santos |
| 08:12 - |
Solidariedade e Sucessão Tributária - Zelmo Denari |
| 08:03 - |
Seminário Nacional Sobre a Reforma Tributária - Alexandre de Araújo Albuquerque |
| 07:59 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 47 |
| 07:56 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 46 |
| 07:52 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 44 |
| 25/02/2003 | |
| 12:13 - |
Código de Processo Civil - Theotônio Negrão |
| 11:59 - |
Código Civil Anotado - Maria Helena Diniz |
| 11:55 - |
Código Civil e Legislação em Vigor - Theotônio Negrão |
| 11:52 - |
Código Civil Comparado - Lei nº 3.071 de 01/1916, Lei 10.406 de 2002 - Editora Saraiva |
| 11:48 - |
Código Civil e Legislação Civil em Vigor - Theotônio Negrão |
| 10:15 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 43 |
| 10:12 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 42 |
| 10:01 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 41 |
| 09:56 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 40 |
| 09:46 - |
Código Civil - Antônio Luiz de Toledo Pinto |
| 09:43 - |
Contratos - Orlando Moraes |
| 09:40 - |
Curso de Direito Processual Vol. III - Humberto Theodoro Júnior |
| 09:39 - |
Curso de Direito Processual Vol. II - Humberto Theodoro Júnior |
| 09:36 - |
Curso de Direito Processual Vol. I - Humberto Theodoro Júnior |
| 09:33 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 39 |
| 09:29 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 38 |
| 09:24 - |
Curso de Direito Civil Direito das Coisas - Washington de Barros Monteiro |
| 09:21 - |
Curso de Direito Civil Direito de Família - Washington de Barros Monteiro |
| 09:18 - |
Curso de Direito Civil Direito das Sucessões - Washington de Barros Monteiro |
| 09:15 - |
Curso de Direito Civil Direito das Obrigações 2ª parte - Washington de Barros Monteiro |
| 08:32 - |
Curso de Direito Civil Direito das Obrigações - Washington de Barros Monteiro |
| 08:26 - |
Código de Processo Civil - Theotônio Negrão |
| 08:22 - |
Código de Processo Civil - Theotônio Negrão |
| 24/02/2003 | |
| 12:06 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 37 |
| 11:59 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 36 |
| 11:53 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 35 |
| 10:08 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 34 |
| 10:05 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 33 |
| 10:02 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 32 |
| 09:58 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 31 |
| 09:54 - |
Revista Tributária e de Finanças Públicas - nº 30 |
| 09:50 - |
Revista de Direito Tributário - nº 61 |
| 09:46 - |
Revista Dialética de Direito Tributário Extra - nºs 1 a 87 |
| 09:44 - |
Revista Dialética de Direito Tributário Extra - nºs 1 a 75 |
| 09:40 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 59 |
| 09:36 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 87 |
| 09:33 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 86 |
| 09:30 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 85 |
| 09:21 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 84 |
| 09:15 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 83 |
| 09:12 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 82 |
| 08:59 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 81 |
| 08:46 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 79 |
| 08:38 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 78 |
| 08:35 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 77 |
| 08:32 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 76 |
| 08:29 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 75 |
| 08:24 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 74 |
| 21/02/2003 | |
| 11:30 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 73 |
| 11:27 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 72 |
| 11:24 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 71 |
| 11:21 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 70 |
| 11:18 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 69 |
| 11:16 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 68 |
| 11:12 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 67 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 66 |
| 10:52 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 65 |
| 10:44 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 64 |
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Revista Dialética de Direito Tributário - nº 63 |
| 10:29 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 62 |
| 10:24 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 61 |
| 10:22 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 60 |
| 10:19 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 58 |
| 10:15 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 57 |
| 08:33 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 55 |
| 08:30 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 54 |
| 08:25 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 53 |
| 08:20 - |
Revista Dialética de Direito Tributário - nº 56 |
| 08:16 - |
Revista de Direito Tributário - nº 65 |
| 08:12 - |
Revista de Direito Tributário - nº 59 |
| 19/02/2003 | |
| 12:46 - |
Revista de Direito Tributário - nº 67 |
| 12:43 - |
Revista de Direito Tributário - nº 62 |
| 12:36 - |
Revista de Direito Tributário - nº 60 |
| 12:33 - |
Revista de Direito Tributário - nº 75 |
| 12:30 - |
Revista de Direito Tributário - nº 69 |
| 12:27 - |
Revista de Direito Tributário - nº 70 |
| 12:24 - |
Revista de Direito Tributário - nº 67 |
| 12:18 - |
Revista de Direito Tributário - nº 64 |
| 12:15 - |
Revista de Direito Tributário - nº 63 |
| 12:04 - |
Repetição do Indébito Tributário Indireto - José Morschmacher |
| 11:50 - |
Repetição do Indébito e Compensação no Direito Tributário - Hugo de Brito Machado |
| 11:47 - |
Proposições Tributárias - Aliomar Baleeiro |
| 11:42 - |
Processo Tributário Teoria e Prática - Vittorio Cassone |
| 11:38 - |
Processo Administrativo Tributário - Lídia Maria |
| 11:34 - |
Procedimento Administrativo Tributário - Eduardo Domingos Bottallo |
| 11:28 - |
Princípios Tributários da Capacidade Contributiva - José Maurício Conti |
| 11:19 - |
Princípios Fundamentais do Direito Proc. Tributário - James Marins |
| 18/02/2003 | |
| 13:09 - |
Direito Civil Parte I (das Pessoas dos bens e dos Atos Jurídicos) |
| 12:45 - |
Curso de Processo Civil - Ovídio A. Baptista da Silva |
| 12:39 - |
Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor |
| 12:32 - |
Código de Processo Civil - Legislação Brasileira - Juarez de Oliveira |
| 12:29 - |
Direito Civil Direitos Reais - Sílvio de Salvo Venosa |
| 12:28 - |
Manual Prático das Procurações - Segadas Vianna |
| 12:24 - |
Manual de Direito Processual Civil Vol. II - José Frederico Marques |
| 12:15 - |
Manual de Direito Processual Civil Vol. I - José Frederico Marques |
| 11:05 - |
Direito Processual Civil - José da Silva Pacheco |
| 10:51 - |
Direito Processual Civil - Luís Eulálio de Bueno Vidigal |
| 10:43 - |
Direito Civil Vol. VII - Sílvio Rodrigues |
| 10:39 - |
Direito Civil Vol. VI - Sílvio Rodrigues |
| 10:35 - |
Direito Civil Vol. V - Sílvio Rodrigues |
| 10:32 - |
Direito Civil Vol. IV - Sílvio Rodrigues |
| 09:10 - |
Tratado das Execuções Fiscais - José da Silva Pacheco |
| 09:05 - |
Processo de Execução Doutrina e Prática - Orlando de Souza |
| 08:52 - |
Elementos de Direito Civil - Paulo Dourado de Gusmão |
| 08:50 - |
Direito das Coisas - Carlos Roberto Gonçalves |
| 17/02/2003 | |
| 12:10 - |
Princípios Constitucionais Tributários - Américo Lacombe |
| 12:04 - |
Princípios da Capacidade Contributiva - Regina Helena Costa |
| 11:57 - |
Presunções no Direito Tributário - Maria Rita Ferragut |
| 11:53 - |
Prática de Direito Tributário - Fábio Fanucchi |
| 11:43 - |
Planejamento Fiscal Teoria e Prática - Valdir de Oliveira Rocha - 2º volume |
| 11:38 - |
Os princípios da Legalidade e da Tipicidade da Tributação - Alberto Xavier |
| 11:26 - |
Obrigação Tributária - José Souto Maior Borges - 2ª edição |
| 09:57 - |
Obrigação Tributária - Américo Lacombe |
| 09:44 - |
O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária - Arnaldo Borges |
| 09:40 - |
O Processo Administrativo Fiscal Interpretado - Humberto Bruno Timm |
| 09:37 - |
O Procedimento na Cobrança da Dívida - José Alonso Beltrame |
| 09:32 - |
O Princípio da Proporcionalidade e o Direito Tributário - Helenilson Cunha Pontes |
| 14/02/2003 | |
| 12:13 - |
Noções de Direito Tributário - Américo Masset Lacombe |
| 12:09 - |
Manual do Imposto Sobre Serviços - Sérgio Pinto Martins - 3ª edição |
| 12:02 - |
Mandado de Segurança em Matéria Tributária - Hugo de Brito Machado - 3ª edição |
| 11:57 - |
Limites Típicos na Ação Administrativa em Matéria Tributária - Alcebíades da Silva Minhoto |
| 11:06 - |
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Aliomar Baleeiro |
| 10:32 - |
Liminares e Depósitos antes do Lançamento por Homologação - Sacha Calmon Navarro Coelho |
| 10:27 - |
Lei Complementar Tributária - José Souto Maior Borges |
| 13/02/2003 | |
| 13:04 - |
Lei 9.304/64, Código Tributário |
| 13:01 - |
Lei 8.851/63, Código Tributário do Município do Recife |
| 12:59 - |
Lei 4.563, Código Tributário do Município do Recife |
| 12:49 - |
Lei 173/49, Código Tributário |
| 12:47 - |
Lei 14.361, Código Tributário do Município do Recife, Decreto 12.243, Regulamento |
| 12:44 - |
Lei 14.361, Código Tributário do Município do Recife, Decreto 12.243 |
| 12:41 - |
Lei 14.361, Código Tributário do Município do Recife e seu Regulamento |
| 12:38 - |
Lei 10.207 (ISS); Decreto 9.543 (INSS); Lei 10.219 (IPTU) - Prefeitura da Cidade do Recife |
| 12:34 - |
Legislação Tributária do Recife - Oswaldo Morais Filho - 1999 |
| 12:16 - |
Legislação Tributária do Recife - Oswaldo Morais Filho - 1998 |
| 12:12 - |
Legislação Fiscal do Município do Rio de Janeiro - Nelson Curvelano Júnior |
| 11:39 - |
Lançamento Tributário e Autolançamento - Estevão Horvath |
| 11:31 - |
Lançamento Tributário - José Souto Maior Borges - 2ª edição |
| 11:24 - |
Lançamento Tributário - José Souto Maior Borges - 1ª edição |
| 09:35 - |
Lançamento Tributário - Eurico Marcos Diniz de Sianti |
| 09:30 - |
Jurisprudência Tributária - Luciano Ferreira Leite - 2º volume |
| 09:24 - |
Jurisprudência Tributária - Luciano Ferreira Leite |
| 09:11 - |
ISS O Imposto Sobre Serviços Comentado - Alexandre da Cunha Ribeiro Filho |
| 09:08 - |
ISS O Imposto Sobre Serviços - Alexandre da Cunha Ribeiro Filho |
| 09:04 - |
ISS - Teoria Prática e Questões Polêmicas - Francisco Ramos Mangieri |
| 08:38 - |
Isenções Tributárias - Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli |
| 08:32 - |
IPTU & Progressividade - Elizabeth Nazar Carrazza |
| 12/02/2003 | |
| 12:47 - |
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Valéria C. P. Furlan |
| 12:23 - |
IPTU - ISS - Distrito Federal |
| 12:18 - |
Interpretação no Direito Tributário - Carlos Valder do Nascimento |
| 12:13 - |
Interpretação no Direito Tributário - Bernardo Ribeiro de Moraes |
| 12:04 - |
Internet e Competência Tributária - Júlio Maria de Oliveira |
| 11:56 - |
Infrações Tributárias e Delitos Fiscais - Paulo José Costa Júnior - 3ª |
| 11:45 - |
Imunidades Tributárias - Yoshiaki Ichihara |
| 11:39 - |
Imunidades Tributárias - Ives Gandra da Silva Martins |
| 11:36 - |
Imunidades - Ruy Barbosa Nogueira - 2ª edição |
| 11:33 - |
Imposto Territorial Urbano Progressivo - BNH |
| 11:29 - |
Implicações Jurídicas do IPTU - Mário Zelli Assumpção |
| 11:23 - |
IPTU e Progressividade Igualdade e Capacidade Contributiva - Elizabeth Nazar Carrazza - 1ª edição |
| 10:02 - |
ICMS Teoria e Prática - José Eduardo Soares de Melo - 3ª edição |
| 09:51 - |
ICMS - Roque Antonio Carrazza - 8ª edição |
| 09:42 - |
Hipótese de Incidência Tributária - Geraldo Ataliba - 1973 |
| 09:32 - |
Hipótese de Incidência Tributária - Geraldo Ataliba - 6ª edição |
| 09:25 - |
Hipótese de Incidência Tributária - Geraldo Ataliba - 6ª edição |
| 09:20 - |
Fato Gerador de Obrigação Tributária - Amílcar de Araújo Falcão |
| 09:13 - |
Execução Fiscal Lei nº 6.830/80 Interpretada - Berlioz Wanderlei Rebouças |
| 09:09 - |
Estudos Tributários - Ruy Barbosa Nogueira |
| 09:04 - |
Estudos Tributários - Condorcet Rezende |
| 10/02/2003 | |
| 09:23 - |
Código de Processo Penal Comentado - Vol. II - Fernando da Costa Tourinho Filho |
| 09:11 - |
Código de Processo Penal Comentado - Vol. I - Fernando da Costa Tourinho Filho |
| 09:07 - |
Código Penal Anotado - Damásio E. de Jesus |
| 07/02/2003 | |
| 11:38 - |
Manual de Direito Penal - Julio Fabbrini Mirabete |
| 11:35 - |
Direito Penal - (Coleção Provas e Concursos 5) - Roberto Barcellos de Magalhães |
| 11:32 - |
Direito Penal Tributário - Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Previdência Social - Edmar Oliveira Andrade Filho |
| 11:28 - |
Direito Penal Tributário - Crimes contra a Ordem Tributária - Edmar Oliveira Andrade Filho |
| 09:44 - |
Um Modelo de Cobrança da Contribuição de Melhoria - Aires Fernandino Barreto |
| 09:41 - |
Teoria das Finanças Públicas - Richard A. Musgrave |
| 09:39 - |
Direito Financeiro - José Paciulli |
| 09:37 - |
Direito Financeiro - Ruy Barbosa Nogueira |
| 09:29 - |
Direito Financeiro - José Paciulli |
| 09:15 - |
Direito Financeiro - Ruy Barbosa Nogueira |
| 09:11 - |
Derecho Financeiro - Vol. II - Carlos M. Giuliani Fonrouge |
| 09:07 - |
Derecho Financeiro - Vol. I - Carlos M. Giuliani Fonrouge |
| 09:06 - |
Curso de Direito Financeiro Brasileiro - Igor Tenório |
| 09:03 - |
Curso de Direito Financeiro Brasileiro - Igor Tenório |
| 09:01 - |
Código de Administração Financeira - Prefeitura da Cidade do Recife |
| 08:53 - |
Apontamento de Direito Financeiro e Finanças Aplicadas - Mauro Fernandes Pagliarini |
| 04/02/2003 | |
| 11:31 - |
Direitos Constitucionais - Roberto Barcellos de Magalhães |
| 11:19 - |
Direito Constitucional e Teoria da Constituição - José Joaquim Gomes Comotilho |
| 11:16 - |
Princípios Comuns de Direito Constitucional Tributário - Victor Uckmar |
| 11:11 - |
O Estado e seu Ordenamento Jurídico - Palhares Moreira Reis |
| 11:09 - |
O Decreto-Lei na Constituição de 1967 - Geraldo Ataliba |
| 11:07 - |
Interpretação e Aplicação da Constituição - Luís Roberto Barroso |
| 11:04 - |
Emendas à Constituição de 1988 - Celso Ribeiro Bastos |
| 11:00 - |
Elemento de Direito Constitucional - Michel Temer |
| 10:45 - |
Tratado de Direito Constitucional - O Orçamento na Constituição - Vol. V - Ricardo Lobo Torres |
| 10:43 - |
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário (Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia - vol. III - Ricardo Lobo Torres |
| 10:41 - |
Sistema Tributário - Comentários à Constituição de 1988 - Sacha Calmon Navarro Coelho |
| 10:39 - |
O Mandado de Segurança na Doutrina e na Jurisprudência - Ulderico Pires dos Santos |
| 10:37 - |
Lei Complementar na Constituição - Geraldo Ataliba |
| 10:31 - |
Inconstitucionalidade das Leis (Iniciativa, Emenda e Decretação) - Vicente Sabino Junior |
| 10:30 - |
Curso de Direito Constitucional - Pinto Ferreira |
| 10:28 - |
Curso de Direito Constitucional - Manuel Gonçalves Ferreira Filho |
| 10:24 - |
Constituições da República Federativa do Brasil - Editora Saraiva |
| 10:21 - |
Constituição do Estado de PE - Companhia Editora de Pe. |
| 10:19 - |
Constituição do Brasil - Companhia Editora de Pe. |
| 10:17 - |
Constituição do Brasil - Departamento de Imprensa |
| 03/02/2003 | |
| 13:00 - |
Estudos e Pareceres de Direito Tributário - Gilberto de Ulhoa Canto |
| 12:53 - |
Estudos e Pareceres de Direito Tributário - Geraldo Ataliba - vol. 3 |
| 12:49 - |
Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba - Celso Antonio |
| 12:46 - |
Ementário de Jurisprudência do Conselho de Recursos Fiscais - Prefeitura da Cidade do Recife - período de 1992 a 1997 |
| 11:49 - |
Ementário de Jurisprudência do Conselho de Recursos Fiscais - Prefeitura da Cidade do Recife - vol. 9 |
| 11:43 - |
Ementário da Jurisprudência do Conselho Municipal de Contribuintes - Prefeitura da Cidade do Recife - vol. 3 |
| 11:40 - |
Ementário da Jurisprudência do Conselho Municipal de Contribuintes - Prefeitura da Cidade do Recife - 1991 |
| 11:36 - |
Ementário da Jurisprudência do Conselho Municipal de Contribuintes - Prefeitura da Cidade do Recife - período 1981 a 1988 |
| 11:32 - |
Ementário da Jurisprudência do Conselho Municipal de Contribuintes - Prefeitura da cidade do Recife - vol. 4 |
| 11:28 - |
Ementário da Jurisprudência do Conselho Municipal de contribuintes - Prefeitura da Cidade do Recife - Vol. 2 |
| 11:10 - |
Ementário da Jurisprudência do CMC - Prefeitura da Cidade do Recife - vol. 1 |
| 31/01/2003 | |
| 10:56 - |
Embargos a Execução Fiscal - Vallisney de Souza Oliveira |
| 10:52 - |
Doutrina e Prática das Taxas - Bernardo Ribeiro de Moraes |
| 10:45 - |
Taxas / Doutrina e Jurisprudências - Célio Armando Janczeski |
| 10:33 - |
Do Lançamento Tributário Execução e Controle - Mary Elbe Gomes Queiroz Maia |
| 10:27 - |
Do Lançamento Teoria Geral do Ato do Procedimento e do Processo Tributário - Alberto Xavier |
| 10:19 - |
Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro - Alberto Xavier |
| 10:14 - |
Do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Misabel de Abreu Machado Derzi |
| 10:10 - |
Discriminação de Rendas Tributárias - Antônio Sampaio Dória |
| 10:04 - |
Direito Tributário nos Tribunais - J. Cretella Júnior |
| 09:59 - |
Direito Tributário Constitucional - Elizabeth Nazar Carrazza |
| 09:02 - |
Direito Tributário Brasileiro - Aliomar Baleeiro - 10ª edição |
| 08:39 - |
Direito Tributário Brasileiro - Aliomar Baleeiro - 11ª edição |
| 08:33 - |
Direito Tributário Brasileiro - Aliomar Baleeiro - 10ª edição |
| 08:25 - |
Direito Tributário Brasileiro - Aliomar Baleeiro - 6ª edição |
| 08:21 - |
Direito Tributário Atual/Pareceres - Sacha Calmon Navarro Coelho |
| 08:16 - |
Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira - 1ª edição |
| 08:12 - |
Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira - 5ª coletânea |
| 08:09 - |
Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira - 4ª coletânea |
| 08:05 - |
Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira - 3ª coletânea |
| 30/01/2003 | |
| 08:29 - |
Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira - 3ª coletânea |
| 29/01/2003 | |
| 12:41 - |
Conceito de Norma Jurídica como Problema de Essência - Maria Helena Diniz |
| 12:37 - |
Aplicabilidade das Normas Constitucionais - José Afonso da Silva |
| 12:22 - |
Constituição da República Federativa do Brasil - Constituição do Brasil |
| 12:15 - |
Comentários à Constituição Brasileira - Manoel Gonçalves Ferreira Filho |
| 12:09 - |
Comentários à Constituição Brasileira - vol. 7 - José Cretella Junior |
| 12:03 - |
Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira - 2ª coletânea |
| |
Comentários à Constituição Brasileira - vol. 6 - José Cretella Junior |
| 11:56 - |
Comentários à Constituição Brasileira - vol. 5 - José Cretella Junior |
| 11:54 - |
Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira - 1ª coletânea |
| 11:50 - |
Direito Tributário - Manoel Lourenço dos Santos - 2ª edição |
| 11:46 - |
Comentários à Constituição Brasileira - vol. 4 - José Cretella Junior |
| 11:43 - |
Comentários à Constituição Brasileira - vol. 3 - José Cretella Junior |
| 11:42 - |
Direito Tributário - Manoel Lourenço dos Santos |
| 11:37 - |
Comentários à Constituição Brasileira - vol. 2 - José Cretella Junior |
| 11:22 - |
Comentários à Constituição Brasileira de 1988 - vol. 1 - José Cretela Junior |
| 11:19 - |
Constituição da República Federativa - Jomil Mattar de Oliveira |
| 11:04 - |
Constituição da Repúbliva Federativa do Brasil - Luís Roberto Barroso |
| 11:02 - |
A Constituição Federal vista pelo STF - Osório Silva Barbosa |
| 10:53 - |
Direito Processual Tributário - Dejalma de Campos |
| 10:47 - |
Dicionário Jurídico Tributário - Eduardo Maciel Ferreira Jardim |
| 10:44 - |
Diálogo 6 - Prefeitura da Cidade do Recife |
| 10:43 - |
Diálogo 2 - Prefeitura da Cidade do Recife |
| 10:40 - |
Determinação do Montante do Tributo - Valdir de Oliveira Rocha |
| 10:30 - |
Curso de Direito Tributário Brasileiro - Sacha Calmon Navarro Coelho - 2ª edição |
| 10:27 - |
Curso de Direito Financeiro e Tributário - Ricardo Lobo Torres |
| 10:21 - |
Curso de Direito Constitucional Tributário - Roque Antonio Carraza - 5º edição |
| 09:42 - |
Código Tributário Nacional - Maurício Antonio Ribeiro Lopes |
| 09:37 - |
Aspectos Teóricos e Práticos do ISS - José Eduardo Soares de Melo |
| 28/01/2003 | |
| 11:27 - |
Decadência e Prescrição no Direito Tributário do Brasil - Francisco Alves dos Santos Júnior |
| 11:19 - |
Curso Expositivo de Direito Tributário - Fábio Leopoldo de Oliveira |
| 10:57 - |
Curso de Direito Tributário Brasileiro - Sacha Calmon Navarro Coelho |
| 10:53 - |
Curso de Direito Tributário - Ruy Barbosa Nogueira |
| 10:46 - |
Curso de Direito Tributário - Paulo de Barros Carvalho |
| 10:41 - |
Curso de Direito Tributário - Paulo de Barros Carvalho |
| 09:27 - |
Curso de Direito Comercial - Fran Martins |
| 09:21 - |
Nova Lei das Sociedaes Anônimas - Organização Vox Legis |
| 09:17 - |
Distribuição Disfarçada de Lucros - Luís Eduardo Schoueri |
| 27/01/2003 | |
| 12:20 - |
Curso de Direito Tributário - José Eduardo Soares de Melo |
| 12:06 - |
Curso de Direito Tributário - Hugo de Brito Machado |
| 11:44 - |
Curso de Direito Tributário - Héctor Villegas |
| 11:39 - |
Curso de Direito Tributário - Cecília Maria Marcondes Hamati |
| 11:28 - |
Criminalização das Condutas Tributárias - Nilo Otaviano da Silva Filho |
| 11:22 - |
Crimes Contra a Ordem Tributária - José Cassiano Borges |
| 11:18 - |
Cooperativas e Tributação - Betina Treiger Grupenmacher |
| 11:14 - |
Cooperativas e Tributação - Betina Treiger Grupenmacher |
| 11:08 - |
Contribuições Sociais no Sistema Tributário - José Eduardo Soares de Melo |
| 11:04 - |
Contribuições - Marco Aurélio Greco |
| 10:53 - |
Consolidação da Legislação Tributária - Prefeitura Municipal de Belém |
| 10:48 - |
Conselho de Contribuintes do Município de São Luis - Prefeitura Municipal de São Luís |
| 10:38 - |
Compêndio de Direito Tributário - Bernardo Ribeiro de Moraes |
| 10:34 - |
Compensação do Direito Tributário - Gabriel Lacerda Troianelli |
| 08:22 - |
Compêndio de Legislação Tributária - Rubens Gomes de Sousa |
| 24/01/2003 | |
| 12:26 - |
Compêndio de Direito Tributário - Bernardo Ribeiro de Moraes - 2ª edição |
| 11:14 - |
Compêndio de Direito Tributário - Antonio Felippe A Gallo |
| 11:10 - |
Comentários ao Código Tributário Nacional - Rubens Gomes de Sousa |
| 11:07 - |
Comentários ao Código Tributário Nacional - Carlos Valder do Nascimento |
| 10:59 - |
Comentários aos Novos Dispositivos do CTN - Gabriel Lacerda Troianelli |
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Comentários à Lei da Execução Fiscal - Milton Flaks |
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Comentário ao Código Tributário Nacional - P. R. Tavares |
| 23/01/2003 | |
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Comentário ao Código Tributário Nacional - P. R. Tavares |
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Coletânea Fiscal - Prefeitura da Cidade do Recife |
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Código Tributário Nacional - Vox Legis |
| 22/01/2003 | |
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Código Tributário Nacional - Juarez de Oliveira |
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Código Tributário Nacional - Editora Saraiva |
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Código Tributário Municipal Interpretado - Silvio Eduardo Evangelista Nogueira |
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Código Tributário do Salvador - Prefeitura Municipal do Salvador |
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Código Tributário do Município do Recife, Lei 14.361; Decreto 14.243 - Prefeitura da Cidade do Recife |
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Código Tributário do Município do Recife, Lei 11.858 - Prefeitura da Cidade do Recife |
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Código Tributário do Município do Recife - Prefeitura da Cidade do Recife |
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Código Tributário do Município do Jaboatão - Prefeitura Municipal do Jaboatão |
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Código Tributário do Município de Belo Horizonte - Valdir Rodrigues de Almeida |
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Código Tributário da Cidade do Recife; Lei 11.858 |
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Certidões Negativas de Débitos - Leandro Paulsen |
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Caderno de Pesquisas Tributárias - Ives Gandra da Silva Martins |
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A Tributação do Serviço de Transporte entre Municípios Adjacentes - Antonio Carlos Bastos Monteiro |
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A Tipicidade no Direito Tributário Brasileiro - Yonne Dolaci de Oliveira |
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A Taxa no Sistema Tributário Brasileiro - Bernardo Ribeiro de Moraes |
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| 21/01/2003 | |
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A Grande Farsa da Tributação e da Sonegação - Deoni Pellizari |
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A Analogia no Direito Tributário Brasileiro - Oswaldo de Moraes |
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Tratado de Direito Administrativo - Themistocles Brandão Cavalcanti - vol.3 |
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias - Editora Saraiva |
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Firly Nascimento Filho |
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O Controle dos Atos Administrativos Pelo Poder Judiciário - M. Seabra Fagundes |
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Estudos e Pareceres de Direito Público - Hely Lopes Meirelles - vol. II |
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Estrutura Administrativa da Secretaria de Finanças - Prefeitura da Cidade do Recife |
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Direito Administrativo nos Tribunais - José Cretella Júnior |
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Direito Administrativo do Brasil - José Cretella Júnior - vol.I |
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Coleção Provas e Concursos 4 - Roberto Barcellos de Magalhães |
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Ato Administrativo - Régis Fernandes de Oliveira |
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Aspectos Jurídicos da Licitação - Adilson Abreu Dallari |
